Política de Privacidade

Última atualização: 15 de fevereiro de 2026

A RAE Clínica Digital está comprometida com a proteção de dados pessoais e a privacidade de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. Dados Coletados

Coletamos e processamos os seguintes tipos de dados:

• Dados Cadastrais: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail
• Dados de Saúde: histórico médico, prontuários, prescrições, resultados de exames, diagnósticos
• Dados de Utilização: registros de acesso, logs de sistema, histórico de navegação na plataforma
• Dados de Comunicação: mensagens via WhatsApp, e-mails, notificações
• Dados Financeiros: informações de cobrança, pagamentos, notas fiscais

2. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços médicos e gestão de prontuário eletrônico
• Agendamento e confirmação de consultas
• Comunicação com pacientes (lembretes, resultados, documentos)
• Emissão de receitas, atestados e documentos médicos
• Processamento de pagamentos e emissão de notas fiscais
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Melhoria da qualidade dos serviços prestados

3. Base Legal

O tratamento de dados pessoais se baseia nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento: para comunicações via WhatsApp, gravações de teleconsultas
• Execução de Contrato: para prestação de serviços médicos
• Obrigação Legal: prontuário médico, documentos fiscais, prescrições controladas
• Tutela da Saúde: procedimentos realizados por profissionais de saúde

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Profissionais de Saúde: médicos, psicólogos e outros profissionais envolvidos no seu tratamento
• Prestadores de Serviços: plataformas de teleconsulta, sistemas de prescrição digital (Memed), WhatsApp Business API
• Autoridades: quando exigido por lei (fiscalização sanitária, requisições judiciais)
• Laboratórios: para envio de pedidos de exames

5. Armazenamento e Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia: dados em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso (banco de dados)
• Controle de Acesso: autenticação segura, níveis de permissão
• Backup: cópias de segurança regulares
• Monitoramento: logs de auditoria, detecção de anomalias
• Infraestrutura: servidores seguros (Supabase) com certificações internacionais

6. Retenção de Dados

Os dados são mantidos pelos seguintes períodos:

• Prontuário Médico: mínimo de 20 anos (CFM Resolução nº 1.821/2007)
• Documentos Fiscais: 5 anos (legislação tributária)
• Prescrições: 2 anos (ANVISA)
• Logs de Sistema: 6 meses a 1 ano
• Consentimentos: durante todo o período de tratamento + 5 anos

7. Seus Direitos (LGPD)

Você tem direito a:

• Confirmação e Acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: solicitar atualização de dados incompletos ou incorretos
• Anonimização ou Bloqueio: de dados desnecessários ou excessivos
• Eliminação: de dados tratados com consentimento (ressalvadas obrigações legais)
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
• Revogação de Consentimento: para tratamentos baseados em consentimento
• Oposição: a tratamentos realizados sem consentimento

8. Uso de Dados do Google (Google API Services)

O RAE Clínica Digital integra com o Google Calendar para sincronização de agendamentos. O uso de dados obtidos via Google APIs segue as Google API Services User Data Policy, incluindo os requisitos de Uso Limitado.

• Dados acessados: eventos do Google Calendar do profissional de saúde autenticado (escopo calendar.events)
• Finalidade: criar, editar e cancelar eventos de consulta no Google Calendar do médico, sincronizados com os agendamentos do sistema
• Quem acessa: exclusivamente o profissional de saúde titular da conta Google autenticada
• Armazenamento: os dados do Google Calendar não são armazenados permanentemente — apenas utilizados no momento da sincronização
• Compartilhamento: os dados obtidos via Google APIs não são compartilhados com terceiros, usados para publicidade, ou transferidos para outros sistemas
• Uso limitado: o acesso se restringe estritamente ao necessário para o funcionamento da integração com agenda, conforme autorizado pelo usuário na tela de consentimento OAuth

9. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies essenciais para:

• Manter sua sessão autenticada
• Armazenar preferências de interface
• Garantir funcionamento adequado do sistema

Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.

10. Transferência Internacional

Seus dados podem ser armazenados em servidores localizados fora do Brasil (Supabase - EUA), com garantias adequadas de proteção conforme LGPD.

11. Menores de Idade

Para pacientes menores de 18 anos, o consentimento é obtido dos pais ou responsáveis legais.

12. Alterações na Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação no sistema.

13. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente:

• Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
• Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM)

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